Tem novidade no eSocial. Em outubro de 2022 o Ministério do Trabalho e Previdência, Receita Federal do Brasil e Ministério da Economia (MTB/RFB/ME) aprovou a Portaria Conjunta nº 33/2022, publicada no Diário da União, a versão S-1.1 do leiaute e a nova versão do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Se você está se perguntando em que isso se aplica, continue a leitura que vamos te explicar.
Alguns eventos de SST do eSocial passaram por mudanças, com o objetivo de reduzir o número de campos no leiaute, flexibilizar algumas regras, facilitar o fornecimento de informações que visam o cumprimento das obrigações fiscais e de segurança social, entre outras.
Veja também: Segurança e medicina integrados: a solução para manter sua equipe saudável e segura
Trabalho híbrido: o seu negócio está pronto para esse modelo?
5 erros de SST que seu negócio comete e você nem sabia
Confira os eventos de SST que foram mantidos, mas tiveram campos excluídos
• S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho)
O evento está mantido, entretanto houve a exclusão dos campos de Código de Ambiente e CNES.
• S-2220 (Atestado de Saúde Ocupacional)
O evento está mantido, entretanto houve a exclusão dos campos de CPF e NIS dos médicos.
• S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco)
O evento está mantido, houve a exclusão dos campos de Código Ambiente, Periculosidade, Insalubridade, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Nome e NIS do responsável, Aposentadoria Especial e Metodologia de Ergonomia.
Veja quais eventos de SST foram substituídos
• S-1060 (Tabelas de Ambiente de Trabalho)
O evento foi substituído pelo S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco).
• S-2221 (Exame Toxicológico do Motorista Profissional)
A portaria que se refere a obrigatoriedade do exame toxicológico foi revogada, portanto o evento foi excluído.
• S-2245 (Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações)
As informações deste evento devem ser adicionadas nos eventos S-2200 e S-2206 (ASO e Alteração do Contrato de Trabalho, respectivamente).
Quer saber como essas alterações funcionam na prática e como deve aplicá-las ao seu negócio? Converse com nossos especialistas pelo e-mail comercial@contrei.com ou pelo número (31) 3228-2252.
