O ASO, atestado de saúde ocupacional é um documento de grande importância dentro das medidas de Saúde e Segurança no Trabalho , por isso, sempre que estiver realizando a contratação de um funcionário em regime de CLT, a empresa precisa providenciar o ASO.
O Atestado de Saúde Ocupacional tem como finalidade comprovar que o trabalhador está em condições para executar as atividades para as quais está sendo contratado. É também o documento que a empresa terá para comprovar junto a fiscalização que submeteu o empregado a todas avaliações necessárias para atestar sua aptidão para o trabalho proposto.
Apesar de ser um item indispensável em qualquer contratação CLT, o ASO costuma gerar muitas dúvidas tanto entre os empregados ,quanto entre os empregadores.
O que é um Atestado de Saúde Ocupacional?
O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento elaborado após o funcionário passar por avaliação médica , exames complementares, e tem como objetivo atestar se o funcionário está apto ou não a exercer as atividades profissionais a que se propõe .
Seja em caso de admissão, mudança de função, retorno à atividade, demissão ou acompanhamento periódico, o ASO precisa ser elaborado por um médico do trabalho ou médico familiarizado com os preceitos da medicina do trabalho.
O ASO integra a documentação exigida para uma contratação em regime CLT e compõe o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), do Ministério da Economia.
Ele é um documento obrigatório e indispensável nesse tipo de contratação. Deverão ser geradas pelo menos duas vias desse documento, sendo uma para o empregado e outra para o empregador.
Qual é o objetivo do ASO?
O ASO tem objetivo atestar se o empregado está apto ou não a exercer as atividades a que se propõe na empresa.
O atestado de saúde ocupacional também evidencia todos os riscos que o empregado está exposto no ambiente de trabalho, sendo parte integrante do PCMSO, que monitora a saúde do trabalhador e executa medidas preventivas para evitar doenças ocupacionais.
Qual a validade do Atestado de Saúde Ocupacional?
O ASO deve ser renovado anualmente assim como os exames complementares descritos no PCMSO, que regem a emissão do mesmo.
No entanto, algumas atividades profissionais requerem que esse tipo de exame seja realizado em um espaço de tempo mais reduzido em virtude das condições de trabalho.
Segundo a NR 07, norma do Ministério da Economia, que rege a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional, após a liberação o ASO emitido é válido para emissão de ASO DEMISSIONAL por 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4 e por 135 dias para as de grau de risco 1 e 2.
