Infelizmente, os acidentes no trabalho são fatos que acontecem todos os dias dentro das empresas, mesmo que essas utilizem EPIs ou medidas de proteção, eles acabam acontecendo.
A comunicação de acidente de trabalho, também conhecido pela sigla CAT, é uma documentação indispensável à segurança do trabalho.
Isso porque, é através desse registro que conseguimos enumerar quantos acidentes de trabalho acontecem diariamente e se esse número for muito alto, isso significa que algo deve ser feito, não é mesmo?
Portanto, logo vemos que a importância da comunicação de acidente de trabalho está relacionada à mensuração de índices de irregularidades e riscos dentro da empresa.
Quer saber mais sobre a importância do CAT e tudo o que você precisa saber sobre essa documentação?
Então continue a leitura até o final.
Mas afinal, o que é CAT?
A comunicação de acidente de trabalho é um documento em que o empregador se utiliza para informar aos órgãos do governo de algum acidente de trabalho ou doença ocupacional.
O acidente de trabalho consiste em alguma circunstância que, no exercício da atividade laborativa, gera alguma lesão corporal ou qualquer perturbação para com o trabalhador.
Tal fato, pode ser de natureza temporária ou permanente, de modo que ocorra a redução ou perda de alguma capacidade ou, até mesmo, em casos mais drásticos, o óbito.
Enquanto isso, a doença ocupacional, que está definida no artigo 20 da Lei 8.213/1991, e consiste no desenvolvimento de enfermidade devido ao exercício o trabalho.
Isso significa que tais doenças, para serem consideradas ocupacionais e registradas na comunicação de acidente de trabalho, devem ser necessariamente desenvolvidas por conta da atividade laboral.
Assim, deve existir comprovação técnica, que pode ser facilmente demonstrada através de uma avaliação médica.
Tipos de CAT
- CAT inicial: a abertura de uma CAT inicial serve para a comunicação de um acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional ou do trabalho e um óbito;
- CAT de reabertura: abrimos esta CAT quando há um agravamento ou sequela de uma lesão ou acidente de trabalho já comunicado anteriormente através de uma CAT inicial;
- CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho devido ao agravamento comunicado anteriormente em CAT inicial.
Quando a empresa deve emitir a CAT?
A comunicação de acidente de trabalho está bem descrita na lei de n° 8.213/1991 e um dos fatos a ser a ser observado é quando se deve emiti-lo.
De acordo com o art. 22 da referida lei, a empresa deverá avisar ao INSS ou Previdência Social até o dia útil seguinte após a fatalidade (registro da comunicação de acidente de trabalho).
Isso significa que, logo ao tomar conhecimento, a empresa deverá emitir a CAT o mais rápido possível, atendendo ao prazo máximo de um dia após o fato.
Contudo, em casos que envolvam morte de algum funcionário ou trabalhador em decorrência da atividade profissional, a notificação deve ser feita de forma imediata.
Vale mencionar que todos os tipos de comunicados de acidente de trabalho devem ser informados à Previdência Social, independentemente de sua natureza, leve ou grave, ou se houve o afastamento ou incapacidade do trabalhador.
Quem pode emitir a CAT?
O comunicado do acidente de trabalho pode ser feito de maneira on-line através do site do INSS, sendo necessário a presença apenas em casos de comprovação.
É bastante comum que pensemos que somente a empresa poderá ser responsável pela emissão do documento. Porém o artigo 358 da IN 45 traz outras possibilidades. Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT:
- O próprio acidentado ou dependentes;
- Médicos;
- Qualquer autoridade pública (o §2º do artigo 359 da mesma IN 45 relaciona o que considera como autoridade pública);
- Sindicato da categoria;
- Etc.
E se a empresa não emitir a CAT?
Nesses casos em que não é feita a emissão da comunicação de acidente de trabalho, a empresa pode ser multada em grandes valores e prejudicar o empregado acidentado que poderá não receber o benefício do INSS.
Especialistas em SST
A CAT é um dos documentos mais importantes para identificar a segurança dentro de empresas.
Através dos registros de comunicação de acidente do trabalho, pode-se identificar as falhas e corrigi-las para evitar outros acidentes.
A Contrei é especialista na implantação dos melhores programas de segurança do trabalho. Estamos prontos para ajudar a sua empresa a oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável.
