O segundo mês do ano já começou e não é segredo para ninguém que o eSocial já está totalmente implementado e aplicando multas e penalidades. Portanto, para otimizar a sua gestão de tempo, nós elaboramos um guia prático com o passo a passo para abertura do CAT no sistema. Confira!

O que é o CAT

Antes de dar início ao guia é importante entender o que é o CAT e para que serve. A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento obrigatório que toda empresa deve comunicar quando há acidente de trabalho ou trajeto, bem como doença ocupacional, referente a seus colaboradores. 

A falta de informação do CAT ao eSocial é passível de multa e penalidade, portanto, fique atento aos seguintes prazos:

• Colaborador acidentado – a empresa tem até um dia útil para comunicar o CAT;
• Colaborador em óbito – a empresa precisa realizar a informação imediatamente.

E mais, tudo deve ser feito pela internet (basta clicar aqui para acessar)!

Quem deve utilizar o serviço

Empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto.

Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT:

• O próprio trabalhador(a);
• Dependentes do(a) empregado(a);
• Entidades sindicais;
• Médicos(a);
• Autoridades Públicas.

Como fazer a abertura do CAT

• Preencher e enviar o Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Acesse o formulário;
  • Escolha o tipo de CAT;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
• CANAIS DE PRESTAÇÃO
    Aplicativo móvel : 
  Baixe o Meu INSS
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
    Web :  
• Site do Meu INSS
• Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Ligue para 135.
  

DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos

• Obrigatória:
  • Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone);
  • Informações do empregado acidentado (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);
  • Dados sobre o acidente;
  • Dados sobre ocorrência policial, se houver;
  • Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
  • Dados médicos referente ao acidente.
• Você deve preencher todas as informações obrigatórias. Caso contrário o aplicativo não enviará o formulário.
• A CAT deve ser impressa em 4 vias e entregue:
  • 1ª via ao INSS;
  • 2ª via ao segurado ou dependente.
• TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
  Atendimento imediato

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