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Exame Admissional – o que é e por que é importante?

Exame admissional é uma avaliação médica obrigatória prevista no artigo 168 da CLT. O exame admissional precisa ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades na empresa, podendo, caso não seja feito, resultar em uma série de problemas legais tanto para a empresa quanto para o funcionário.

De acordo com o avanço das leis que protegem os direitos dos trabalhadores, eles passaram a usufruir desses direitos dentro das empresas e o exame admissional, assim como os exames periódicos e o exame demissional, assumem um papel estratégico para garantir esses direitos com consequentemente redução de queixas trabalhistas.

De forma prática, esses exames resguardam tanto as empresas quanto os empregados. Asseguram que a saúde do trabalhador está em dia e que ele está apto a realizar as atividades focando a produtividade e a melhoria dos resultados do negócio.

Continue a leitura e entenda melhor sobre a importância do exame admissional e o que pode acontecer quando ele não é feito.

Por que o exame admissional é importante?

O Ministério do Trabalho e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm normas que toda empresa precisa seguir. Uma delas é a obrigatoriedade dos chamados exames ocupacionais, que devem ser feitos nos momentos de contratação e demissão, no retorno ao trabalho, na mudança de função, além de periodicamente.

A Legislação do Trabalho, de 8 de junho de 1978, regulada pela Portaria nº 3.214, determina a obrigatoriedade dos exames ocupacionais. Os empregadores devem assegurar o acesso dos empregados à Medicina do Trabalho e, se não cumprirem os prazos relativos aos exames, ficam sujeitos a penalidades.

Para qualquer tipo de exame, será emitido o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) — documento que atesta se o empregado está realmente apto para efetuar suas atividades na empresa.

Os exames, previstos no artigo 168 da CLT, consistem em exames médicos, aplicados aos pacientes por um médico. Também são feitas perguntas sobre os hábitos do paciente, como prática de exercícios físicos e ingestão de bebidas alcoólicas.

É importante ressaltar que os afastamentos de empregados por motivo de doença são prejudiciais à empresa e ao empregado, em especial quando a licença se estende por um período superior a 15 dias.

Para a empresa, a ausência do empregado esbarra na queda da produtividade, o que fatalmente irá aumentar o custo previsto, além de outros impactos financeiros.

Para o empregado, em caso de afastamento superior a 15 dias, o salário passa a ser responsabilidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso aumenta a burocracia, interfere no prazo e nos valores de recebimento.

As vantagens e os benefícios dos exames para a empresa e para os empregados

Partindo de todo o contexto negativo que um problema de saúde pode ocasionar, a prevenção é o melhor caminho a ser seguido. Todo e qualquer tipo de exame nesse sentido é importante para um indivíduo.

Vantagens para a empresa

  • garantir a contratação de colaboradores capazes de exercer sua função com bom desempenho;
  • fornecer orientação em caso de contratação de pessoas com necessidades especiais;
  • evitar implicações legais pelo não cumprimento de normas obrigatórias;
  • reduzir acidentes no ambiente de trabalho;
  • reduzir o absenteísmo causado por doenças.

Vantagens para o funcionário

  • garantir a manutenção de suas condições de saúde para o exercício de sua função;
  • minimizar injustiças em caso de acidente ou doença.


Os principais exames

As empresas têm amparo da lei para solicitar os exames e se certificar que seus novos contratados possuem condições físicas e mentais para realizar suas atividades. Desse modo, ela se precavê de possíveis ações trabalhistas no futuro.

Entretanto, o principal motivo da solicitação dos exames deve ser a preocupação com a saúde e com o bem-estar dos trabalhadores.

Conheça, agora, os principais exames — além do indispensável exame admissional — e alguns detalhes que podem ajudar sua empresa a melhorar o quadro geral de saúde e a reduzir os riscos de acidentes de trabalho, além dos indicadores, como absenteísmo ou turnover.

Exame Admissional

O Exame Admissional, como já falamos acima, é o primeiro de todos! Esse exame deve ser realizado antes da contratação do colaborador.

Esse processo avalia a pressão arterial, batimentos cardíacos, questionários sobre doenças familiares e o quadro clínico do colaborador. Porém, dependendo da função que o colaborador exercerá, exames como de visão e audição e específicos, poderão ser solicitados.

Mas fique atento: alguns exames não podem ser realizados! Exames como de gravidez, HIV e esterilidade não fazem parte do Exame Admissional.

Exames Periódicos

Mesmo que o exame admissional tenha apontado que um trabalhador foi contratado sem problemas de saúde, em seu tempo de serviço ele pode adquirir algum. Por esse motivo, é essencial que, periodicamente, exames clínicos sejam novamente realizados para avaliar a saúde dos funcionários.

O exame periódico é um procedimento de rotina que deve ser visto como um investimento que garante a segurança da empresa e de cada um dos seus colaboradores, além de também fazer parte das normas regulamentadoras que precisam ser cumpridas.

Mudança de função

O exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança. Conforme NR-7, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto anteriormente à mudança.

Retorno ao trabalho

Também é obrigatória a realização de novo exame no primeiro dia de retorno de um trabalhador que esteve ausente por um período igual ou superior a 30 dias por motivo de parto e acidente ou doença, de natureza ocupacional ou não.

Exame Demissional

O exame médico demissional deve ser realizado no desligamento de qualquer funcionário, devendo ele ser feito obrigatoriamente no prazo de até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho. Caso haja exame ocupacional anterior realizado em até 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2 ou 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4, o exame demissional pode ser dispensado.

Os exames que não podem ser pedidos

Enquanto existem alguns exames obrigatórios que a empresa precisa realizar para admissão ou demissão, há alguns que não podem ser solicitados. Entre eles estão o teste de gravidez, de esterilidade e de HIV.

Como você pôde perceber, os exames ocupacionais são fundamentais tanto para a empresa quanto para os empregados. Deve haver uma real preocupação da organização em contratar bons profissionais, mas, acima de tudo, em preservar a saúde dos trabalhadores.

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