Se você faz parte do nicho de mercado de construção civil precisa ler este conteúdo. O primeiro questionamento é: sua empresa está apta a lidar com o eSocial? Antes de responder, é importante entender o que é o eSocial e como essa legislação pode interferir no seu negócio.
O eSocial é uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para unificar e simplificar a apresentação e transmissão das informações dos trabalhadores de uma empresa, com o objetivo de minimizar inconsistências e eventualidades.
Para que o sistema funcione, há a integração de diversos setores, como: Secretaria da Receita Federal do Brasil; Ministério do Trabalho; Caixa Econômica Federal; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e vários outros. Tudo isso em busca de unificar e consolidar documentos, listados abaixo:
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
LRE – Livro de Registro de Empregados;
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
CD – Comunicação de Dispensa;
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
GPS – Guia da Previdência Social;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
Folha de pagamento;
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
A partir do preenchimento das informações é esperada a simplificação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, ao ponto que racionalize o cumprimento das obrigações por parte das empresas, o aprimoramento da qualidade das informações das relações de trabalho, reduza a ocorrência de erros, em especial aos cálculos de guias de recolhimento, e por fim que garanta efetivamente direitos trabalhistas.
Mas enfim, o que tudo isso afeta o setor de construção civil? Confira abaixo!
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Quais os impactos do eSocial para a construção civil
Uma das áreas mais “cobradas” do eSocial são as informações relativas a Saúde, Ergonomia e Segurança do Trabalho (SST). A construção civil possui algumas atividades insalubres e a partir de dados do IBGE é considerada como um dos setores mais propensos a acidentes de trabalho. No período de 2012 a 2021 foram notificados quase 120 mil acidentes na área.
Portanto, é essencial ter uma atenção especial às informações enviadas pelo eSocial para evitar qualquer tipo de transtorno, não é mesmo?
Desde janeiro deste ano, a Receita Federal passou a exigir planejamento e controle fiscal por parte das empresas, além da obrigatoriedade em transmitir a folha de pagamento via sistema. Notificações estão sendo enviadas também às obras, informando sobre documentos com vencimentos próximos para manter a regularização dos alvarás de construção, atualizando o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
O que muda para a Construção Civil
Se tratando de SST, há alguns fatores bem diferentes no eSocial. A partir de agora é obrigatório comunicar o PPP e CAT. Confira alguns eventos específicos:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): deve ser formalizado com o atestado médico;
- S-2220 – Monitoramento de Saúde de Trabalhador: formalizado pelo ASO, este evento e os exames complementares (audiometria, oftalmológico, e outros) terão o controle de periodicidade do PMSO, com envio obrigatório de até 15 dias após o mês subsequente ao evento;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: a tabela 23 foi substituída pela tabela 24, que fala sobre aposentadoria especial. Se o colaborador alterar as atividades e não ficar mais exposto aos agentes nocivos da tabela 24, a empresa precisa comunicar no evento S-2240 até o dia 15 do mês subsequente. Mas quando não houver exposição aos itens da tabela 24, as informações devem ser prestadas no PPP do colaborador.
Esses são alguns dos muitos pontos de mudança do eSocial para o mercado da construção civil. Mas é importante lembrar que a Contrei possui software de gestão que registra corretamente as informações, integrando os setores do seu negócio e comunicando de forma efetiva e otimizada todos os eventos do eSocial.
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