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PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Homem sorrindo com documento na mão

O PPP é a sigla utilizada para Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento obrigatório, do histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

Em outras palavras, podemos dizer que esse documento é um grande histórico da vida laboral de um trabalhador, com uma descrição bastante detalhada das suas atividades durante todo o período no qual elas foram exercidas. Também deve constar a descrição dos agentes nocivos a que esse indivíduo possa ter sido exposto, medidas de proteção adotadas pela empresa, acidentes sofridos, exames médicos realizados e informações gerais que a empresa necessite disponibilizar.

O formulário do PPP deve ser devidamente preenchido pelas empresas que exerçam atividades que exponham seus empregados a substâncias químicas, físicas, biológicas ou à associação desses agentes, que possam ser prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Quem deve emitir o PPP

De acordo com a nossa legislação, esse preenchimento é obrigação da empresa contratante. Ela é responsável pela elaboração e atualização do PPP.

O preenchimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feito de acordo com o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), gerado pelo engenheiro de segurança ou pelo médico do trabalho, com todos os campos detalhados e assinados por quem for o responsável legal pelas informações.

Quais as finalidades do PPP?

O PPP serve para garantir direitos do trabalhador junto à previdência social e assegurar as empresas, evitando ações judiciais indevidas. Veja suas finalidades:

  • Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
  • Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho;
  • Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  • Possibilitar aos administradores o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

O PPP é obrigatório?

A emissão do PPP é obrigatória. Desde 01 de janeiro de 2004, trabalhadores que atuam em ambientes e condições prejudiciais à saúde, com exposição a agentes nocivos, precisam do PPP para ter direito à aposentadoria especial.

Não emitir o PPP pode causar multa?

Sim! O descumprimento da emissão do PPP ao funcionário no ato da rescisão do seu contrato de trabalho, fará com que a empresa responda com penalização em forma de multa prevista em lei. O valor da multa pode variar entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35 e será definido de acordo com a gravidade da infração.

É muito importante que o trabalhador receba seu documento no ato de sua rescisão. O pedido do PPP apenas no momento da solicitação da aposentadoria pode gerar diversos problemas, uma vez que a empresa pode ter fechado ou até implantado novos processos produtivos que descaracterizem o ambiente de trabalho ao qual o colaborador esteve inserido. O resultado disso pode ser a perda do direito à aposentadoria especial, causando grande prejuízo.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial, segundo a lei, é um benefício concedido a profissionais que trabalham em ambientes que apresentam riscos à sua saúde.

Para solicitar a aposentadoria especial, existem alguns requisitos a serem cumpridos, como a efetiva comprovação do exercício do trabalho com exposição aos agentes nocivos previstos na legislação previdenciária, por 15, 20 ou 25 anos.

Quais são os agentes considerados nocivos à saúde?

Agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, conforme previsto no Anexo IV do Decreto 30.048/99.

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