Nenhum comentário

Saiba se as MEI’s e as Micro e Pequenas empresas devem elaborar o PGR!

Engenheira segurando prancheta

O Programa de Gerenciamento de Riscos parece um termo bastante complexo dentro de um ambiente corporativo, contudo, nada mais é do que a análise de perigos e riscos e uma maneira de evitá-los.

É importante salientar que dentro de empresas, o trabalho é extremamente dinâmico e variado, por isso, é necessário estar preparado ao máximo para qualquer advento.

Nesse sentido, surge a dúvida se empresas de pequeno porte e as MEI devem estar submetidas a tais regras.

Assim, diante da Norma Regulamentadora 1, publicada em 2020, ficou definido quais tipos de empresas devem implantar o programa de gerenciamento de riscos.

Portanto, é importante acompanhar a leitura até o final a fim de entender se sua empresa deve adotá-los ou se está dispensada de tal programa.

Confira a leitura até o final!

O que é Programa de Gerenciamento de Riscos?

O programa de gerenciamento de riscos consiste na ideia de planejar a gestão de uma empresa, de forma a prever e reduzir os perigos e riscos a que estão expostos os trabalhadores.

Assim, podemos dizer que uma das formas de implantar o PGR é através da análise das atividades e garantindo que sejam executadas de forma mais segura possível.

É claro que, além de trazer benefícios para sua empresa, pois estará otimizando o serviço e evitando gastos maiores, você também estará gerando um produto final que irá satisfazer melhor seus clientes.

Portanto, o programa de gerenciamento de riscos consiste na avaliação e monitoramento a fim de evitar riscos relacionados às atividades executadas dentro do ambiente corporativo.

Pequenas empresas e MEI devem ter Programa de Gerenciamento de Riscos?

Já que entendemos a importância do programa de gerenciamento de riscos, vamos entender se as micro e pequenas empresas e o MEI devem se submeter a tais regras.

Devemos lembrar, num primeiro momento, que o MEI consiste em um profissional autônomo cadastrado em um CNPJ e que tem por objetivo a prestação de serviços.

O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR.

Contudo, vale mencionar que a empresa contratante de MEI não fica dispensada de tal programa.

Enquanto isso, as micro e pequenas empresas são consideradas de pequeno porte por ter um faturamento anual máximo de até 360 mil reais no caso das microempresas e de 4,8 milhões de reais no caso das pequenas empresas.

Como podemos notar, em ambos os casos, o faturamento dessas empresas pode ser considerado baixo em relação a outras.

Por isso, podemos chegar rapidamente à conclusão de que qualquer imprevisto negativo pode ser nocivo para com os resultados financeiros e corporativos.

Contudo, segundo a Norma Regulamentadora 1, publicada em 2020, em ambos os casos, as microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR-9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

Como é feito o Programa de Gerenciamento de Riscos?

Funcionamento e elaboração

O programa de gerenciamento de riscos consiste em um conjunto de procedimentos documentados com todas as ações necessárias para a implantação da Segurança e Saúde do Trabalho (SST), segundo a Norma Regulamentadora 1.

O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

a) inventário de riscos; e

b) plano de ação.

O Inventário de Riscos Ocupacionais deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

a) caracterização dos processos e ambientes de trabalho;

b) caracterização das atividades;

c) descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas;

d) dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17.

e) avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; f) critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

Para tanto, é necessário uma avaliação e elaboração do programa por meio de um profissional legalmente habilitado, engenheiros, técnicos de segurança do trabalho.

Assim, os profissionais irão avaliar todos os processos produtivos da empresa a fim de levantar os perigos e riscos e propor medidas de controle através de um plano de ação.

Importância do Programa de Gerenciamento de Riscos

Todo trabalho deve ser feito de maneira minuciosa, avaliando todas as situações de risco.

Portanto, fica evidente a importância do programa: a de reduzir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e trazer mais segurança para trabalhadores, empregadores e até mesmo para os clientes.

Infelizmente, muitas empresas cometem o erro de apenas implantar o PGR quando enfrentam algum problema ou estão sob fiscalização.

Com isso, a perda acaba sendo grande.

Nesse sentido, vale a pena observar as Normas Regulamentadoras que determinam os procedimentos corretos para gerenciamento de riscos, até mesmo nas exceções de MEI e micro e pequenas empresas.

Conclusão

Apesar de não serem submetidas ao programa de gerenciamento de riscos, as micro e pequenas empresas e MEI devem atender a alguns critérios e exigências encontrados nas Normas Regulamentadoras e mencionadas aqui.

E aí, você já sabia disso? Conte sua experiência nos comentários!

Abraços!

Você também pode gostar
Segurança do Trabalho

Você também pode se interessar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.
Você precisa concordar com os termos para prosseguir

Menu
Fale com um consultor